LEI Nº 3164 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1751, de 25 de setembro de 1989.

PROJETO DE LEI Nº 3345/2012, de 05.12.2012.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O artigo 1º, da Lei Municipal nº 1751, de 25 de setembro de 1989, a partir desta data, passa ter a seguinte redação:

"Art. 1º A via de acesso à Rodovia Altino Arantes, com início na Avenida Francisco Faggioni (antiga Avenida Saudade) ao trevo que demanda à cidade de Altinópolis, neste município, passa a denominar-se "AVENIDA DEPUTADO GERALDO FERRAZ DE MENEZES"."

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2012.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE